Planos de saúde exigem autorização do cônjuge para inserção de DIU. Isso é legal?

Em entrevista para o Bom Dia Alagoas, o advogado especialista em Direito da Medicina, Dr. Juliano Pessoa, fez diversos esclarecimentos sobre a polêmica em torno da exigência de assinatura do cônjuge no termo de consentimento que trata sobre a inserção de DIU.