Aracnoidite adesiva após a anestesia do parto: o que aconteceu em Alagoas e quais são os direitos das pacientes
Uma doença rara, incapacitante e quase sempre diagnosticada tarde. Quando dois casos surgem na mesma maternidade, em partos da mesma semana, a pergunta deixa de ser só médica e passa a ser também jurídica.
Um alerta que veio de Alagoas
Em outubro de 2026, uma comunicadora alagoana anunciou ao vivo, na televisão, que precisaria se afastar do trabalho. Contou que havia desenvolvido aracnoidite adesiva, uma complicação que atribuiu à anestesia aplicada no parto da filha. Disse que vinha perdendo equilíbrio e mobilidade, a ponto de precisar se apoiar na bancada durante as transmissões, e que iniciaria fisioterapia intensiva para recuperar a marcha.
O caso ganhou repercussão, mas não é o único. Ao menos mais uma paciente desenvolveu a mesma doença depois de dar à luz na mesma instituição hospitalar, e os dois partos ocorreram na mesma semana.
A aracnoidite adesiva é rara. Justamente por isso, dois casos na mesma maternidade, em um intervalo tão curto, não podem ser tratados como mera coincidência sem investigação.
Este artigo explica o que é a doença, como ela se relaciona com a anestesia do parto e o que a lei garante às pacientes e às famílias atingidas.
O que é a aracnoidite adesiva
A medula espinhal e as raízes nervosas são envolvidas por três membranas, as meninges. A do meio chama-se aracnoide. Quando ela sofre uma agressão química, infecciosa ou traumática, inflama. Na forma adesiva, essa inflamação cicatriza de modo anormal: forma-se tecido fibroso, e as raízes nervosas da parte baixa da coluna (a chamada cauda equina) grudam umas nas outras e nas paredes do canal.
Nervos que deveriam se mover livremente passam a ficar presos. O resultado pode ser dor lombar crônica, dor em queimação ou choque nas pernas, formigamento, fraqueza, perda de equilíbrio, alterações na bexiga, no intestino e na função sexual e, nos casos graves, paralisia progressiva dos membros inferiores.
Os sintomas podem surgir dias, semanas ou meses depois do procedimento, e às vezes pioram com o tempo. A literatura médica descreve a doença como rara e subdiagnosticada: o quadro inicial costuma ser confundido com dor lombar comum, dor pós-parto ou cefaleia pós-punção, o que atrasa o diagnóstico.
O exame que costuma confirmar a doença é a ressonância magnética da coluna lombar, que mostra as raízes nervosas agrupadas no centro do canal ou coladas às suas paredes. A eletroneuromiografia ajuda a medir o dano neurológico.
Não há cura. O tratamento busca controlar a dor e preservar a função. Por isso, o diagnóstico precoce faz diferença, e a demora pode agravar o dano.
Qual a relação com a anestesia do parto
A maior parte dos partos cesáreos no Brasil é feita com raquianestesia, e muitos partos normais com analgesia peridural. Nos dois casos, uma agulha atravessa as camadas da coluna e o anestésico é injetado perto da medula ou dentro do espaço onde circula o líquor. É um procedimento seguro e consagrado, e complicações graves são raras.
Quando a aracnoidite adesiva aparece depois de um bloqueio no parto, a literatura aponta alguns mecanismos possíveis:
Contaminação por antisséptico: a solução usada para limpar a pele (em geral, clorexidina alcoólica) pode chegar ao canal se não secar por completo, se respingar no material ou se a agulha tocar a pele ainda úmida. Há relatos de aracnoidite grave atribuída a esse mecanismo, inclusive em anestesias obstétricas.
Injeção de substância errada ou inadequada no espaço espinhal, por troca de ampolas ou uso de produto impróprio para a via.
Contaminação do medicamento ou do material, por falha no preparo, no armazenamento ou na esterilização.
Infecção no espaço espinhal (meningite ou abscesso), que pode deixar a aracnoidite como sequela.
Punções repetidas ou traumáticas, com sangramento dentro do canal.
Toxicidade do próprio anestésico local, em doses ou concentrações inadequadas.
Parte da literatura discute quanto a anestesia, por si só, explica cada caso, e a resposta depende sempre de perícia. Mas esses mecanismos têm um ponto em comum: muitos deles dependem de como o procedimento foi preparado e executado, e não de um acaso inevitável.
Dois casos, mesma maternidade, mesma semana: por que isso importa
Uma doença rara que aparece duas vezes, no mesmo hospital, em pacientes que passaram pelo mesmo tipo de procedimento na mesma semana, é o que a epidemiologia chama de agrupamento de casos (em inglês, cluster). Agrupamentos assim costumam apontar para uma causa comum: um lote de medicamento, um antisséptico, um kit de anestesia, um modo de preparo, uma sala ou uma equipe.
Há um precedente internacional recente. Em 2022, em Durango, no México, dezenas de pacientes desenvolveram meningite fúngica depois de receberem raquianestesia em quatro hospitais privados. A maioria era de mulheres submetidas a cesariana. Estudo publicado em 2024 no periódico Open Forum Infectious Diseases registrou 80 casos entre 1.801 pessoas expostas, com letalidade de 51,3%, e a cesariana foi o procedimento mais comum entre os doentes (76,3%). A investigação levou a mandados de prisão contra donos e diretores dos hospitais. Foi o agrupamento dos casos que revelou o problema.
Não se trata de afirmar que os casos de Alagoas tenham a mesma causa. A doença é outra, e os fatos ainda precisam ser apurados. O ponto é outro: coincidência de tempo e de lugar em uma doença rara é um indício que exige investigação, e o direito reconhece o valor desse tipo de indício.
A norma de segurança do paciente da Anvisa (RDC nº 36/2013) obriga os serviços de saúde a notificar os eventos adversos à vigilância sanitária. Diante de dois casos de complicação neurológica grave após anestesia, na mesma semana, cabe perguntar: o hospital investigou, notificou e avisou as demais gestantes atendidas naquele período?
Essa última pergunta tem consequência prática. Se você deu à luz naquela maternidade, naquela época, e sente algum dos sintomas descritos acima, procure avaliação médica, mesmo que eles tenham começado meses depois do parto.
Raro não quer dizer inevitável
A defesa típica em casos assim é dizer que a aracnoidite é uma complicação rara, imprevisível e inerente ao procedimento. Às vezes é verdade. Mas o direito separa duas situações bem diferentes:
Complicação inerente: ocorre apesar de todo o cuidado técnico exigível. Em regra, não gera dever de indenizar, se a paciente foi informada do risco. Cabe a quem prestou o serviço provar que o procedimento seguiu o padrão técnico.
Falha na prestação do serviço: decorre de conduta que fugiu do padrão (assepsia falha, produto inadequado, material contaminado, técnica imprópria). Gera dever de indenizar, de quem errou e de quem responde pelo serviço, e pode ser demonstrada por perícia, prontuário, ficha anestésica, rastreio de lotes e indícios como o agrupamento de casos.
A raridade, portanto, não encerra a discussão. Ela apenas desloca a pergunta para o que interessa: o procedimento foi feito como deveria? E, se a doença é tão rara, o que explica dois casos na mesma semana?
Quem pode ser responsabilizado
A paciente atendida em hospital privado ou por plano de saúde está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade se distribui assim:
O hospital
O hospital responde independentemente de culpa pelos defeitos dos serviços que ele mesmo presta: instalações, equipamentos, esterilização, guarda e preparo de medicamentos, antissépticos e insumos, enfermagem. O Superior Tribunal de Justiça firmou esse entendimento, por exemplo, no REsp 1.145.728/MG, em caso que envolvia uma maternidade.
Quando o dano decorre de erro de médico do seu corpo clínico ou que atua sob sua estrutura, o hospital responde junto com ele, desde que a culpa do profissional fique demonstrada. Foi o que o STJ manteve no caso de paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia, com condenação do hospital, do plano de saúde e dos anestesistas (REsp 1.679.588/DF).
O anestesiologista
O médico, como profissional liberal, responde quando há culpa: negligência, imprudência ou imperícia. Em anestesia, isso inclui falhas de assepsia, escolha ou preparo inadequado do medicamento, técnica imprópria, ausência de registro adequado na ficha anestésica e falta de acompanhamento depois do procedimento. A Resolução CFM nº 2.174/2017 estabelece as condições mínimas de segurança para a prática da anestesia, e seu descumprimento é parâmetro importante na perícia.
O STJ entende que o cirurgião ou obstetra chefe da equipe não responde automaticamente por erro exclusivo do anestesista (REsp 1.790.014). Cada profissional responde pela sua parte, e o hospital responde pelo serviço.
O plano de saúde
Quando o parto é feito pela rede credenciada, a operadora responde solidariamente pelas falhas dos hospitais e médicos que ela credenciou. O plano também é obrigado a custear o tratamento da doença: consultas, exames, medicamentos, fisioterapia e os procedimentos indicados pelo médico assistente.
O fabricante do medicamento ou do insumo
Se a investigação apontar defeito em um lote de anestésico, antisséptico, agulha ou kit, o fabricante também responde, sem necessidade de provar culpa, pelo dano causado por produto defeituoso.
O hospital público ou conveniado ao SUS
Se o parto foi pelo SUS, a responsabilidade é do ente público (Estado ou Município) ou da entidade privada que presta o serviço público, e também independe de culpa, nos termos da Constituição Federal.
O dever de informar
Antes de qualquer anestesia, a paciente tem direito a ser informada, de forma clara, dos riscos relevantes do procedimento e das alternativas. Um formulário genérico assinado às pressas, na chegada à maternidade ou já em trabalho de parto, nem sempre cumpre esse dever.
O STJ reconheceu que a falta de informação adequada sobre os riscos gera, por si só, dever de indenizar, e que cabe ao médico e ao hospital provar que informaram (REsp 1.540.580/DF, Quarta Turma, 2018). Assim, mesmo quando a complicação é inerente ao procedimento, a ausência de esclarecimento pode fundamentar o pedido.
Como se prova um caso assim
Ações de erro médico se decidem, em grande parte, na prova técnica. Alguns pontos merecem atenção desde o início:
Prontuário completo: a paciente tem direito a cópia integral, e o Código de Ética Médica proíbe o médico de negá-la. O pedido deve incluir a ficha anestésica, a prescrição, a evolução de enfermagem e os registros de dispensação de medicamentos.
Identificação dos lotes do anestésico, do antisséptico e dos materiais usados, que devem constar dos registros do hospital e da farmácia.
Exames de imagem e laudos que confirmem o diagnóstico e mostrem a evolução.
Linha do tempo dos sintomas, desde o parto, com as consultas, as queixas e as respostas recebidas.
Informações sobre outros casos no mesmo período, que podem ser requeridas ao hospital e à vigilância sanitária.
Como a relação é de consumo e a paciente não tem acesso aos registros internos do hospital, o juiz pode inverter o ônus da prova, cabendo ao hospital demonstrar que o serviço não teve defeito.
O que pode ser pedido
A aracnoidite adesiva costuma alterar a vida inteira da paciente, justamente no momento em que ela começa a cuidar de um recém-nascido. A indenização busca reparar todas as dimensões desse dano:
Danos materiais: tratamento, medicamentos, fisioterapia, exames, deslocamentos, cuidadores e adaptações da casa.
Lucros cessantes: o que a paciente deixou de ganhar durante o afastamento do trabalho.
Pensão: quando há redução ou perda da capacidade de trabalho, proporcional à perda. A lei permite pedir que seja paga de uma só vez.
Tratamento futuro: custeio do tratamento contínuo, que pode ser pedido já no início do processo, em tutela de urgência.
Danos morais: o sofrimento, a dor crônica e a perda de autonomia, inclusive no cuidado com o bebê.
Danos estéticos: alterações visíveis, como o uso de bengala, cadeira de rodas ou mudança na marcha. O STJ admite cumulá-los com os danos morais (Súmula 387).
Danos aos familiares: cônjuge e filhos que sofrem com a situação podem ter direito à reparação do dano reflexo.
Perda de uma chance: se o diagnóstico tardio impediu um tratamento que poderia ter reduzido a sequela. O STJ aplica a teoria em casos médicos (REsp 1.254.141/PR).
Prazo para agir
Pelo Código de Defesa do Consumidor, o prazo para propor a ação é de cinco anos, contados do momento em que a paciente conhece o dano e quem o causou. Isso é importante numa doença que pode se manifestar meses depois do parto e demorar a ser diagnosticada: o prazo, em regra, corre a partir do diagnóstico, e não do dia do parto. Contra o poder público, o prazo também é de cinco anos.
Ainda assim, esperar é ruim. Registros se perdem, lotes deixam de ser rastreáveis e testemunhas se esquecem. E o tratamento não pode esperar o fim do processo.
O que fazer agora
Se você recebeu anestesia no parto e passou a sentir dor lombar persistente, dor ou formigamento nas pernas, fraqueza, perda de equilíbrio ou alterações urinárias:
Conclusão
A anestesia no parto é segura e deve continuar sendo oferecida às gestantes. Mas segurança não é promessa: é resultado de protocolo, cuidado e fiscalização. Quando uma doença rara e devastadora aparece duas vezes, na mesma maternidade, na mesma semana, as pacientes têm o direito de saber o que aconteceu, de receber tratamento e, se houver falha, de ser reparadas por quem responde por ela.
A raridade da aracnoidite adesiva não pode servir de explicação para o que precisa ser investigado.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a avaliação médica nem a análise jurídica do caso concreto. Cada situação depende dos documentos e da prova técnica.
Fontes consultadas
OPAS. Nota técnica sobre a meningite em Durango, México, 2022
Anvisa, RDC nº 36/2013; CFM, Resolução nº 2.174/2017
STJ: REsp 1.145.728/MG; REsp 1.679.588/DF; REsp 1.790.014; REsp 1.540.580/DF; REsp 1.254.141/PR; Súmula 387
Comentários